NOCA

Projeto obriga o uso da Libras em repartições públicas
Viviane Menezes
Agência Assembleia


O deputado Afonso Manoel (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9) para defender o projeto de lei, de sua autoria, que oficializa a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, assistências judiciárias, unidades de ensino e hospitais do âmbito estadual. A proposta será apreciada pelas comissões temáticas da Casa antes de ser votada pelo plenário e, ato contínuo, seguir à sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).


De acordo com o projeto de lei, deve ser garantido, por parte do poder público estadual, o apoio necessário para o uso e difusão da linguagem de sinais, expandindo a inclusão de pessoas com esse tipo de necessidade especial. “A administração pública, direta ou indireta, deve assegurar o atendimento aos surdos na Língua Brasileira de Sinais – Libras, em repartições públicas, estabelecimentos de ensino, hospitais e assistência judiciária, pelos profissionais intérpretes de Língua de Sinais”, diz o projeto de lei.


A proposta diz ainda que a publicidade dos atos do governo – programas, obras, serviços e campanhas – veiculadas na televisão deve incluir a linguagem de sinais.


Na tribuna, Afonso Manoel destacou ainda que encaminhou Indicação à governadora Roseana Sarney solicitando que o governo do Estado passe a exigir, nos editais de concurso para professores da rede estadual de ensino, uma carga horária mínima de 360 horas de curso de libras.


Ele disse que recebeu a visita de representantes da Associação Maranhense de Surdos que lamentaram a carência de professores capacitados para atender alunos surdos.